Este Blog tenciona ser um retrato do Direito na prática, demonstrando como as relações sociais são afetadas pelo sistema jurídico atual e como a sociedade pode se utilizar desse sistema. É um trabalho voltado para leigos, no sentido de informar, tornando o cidadão mais consciente de seus direitos e deveres no dia a dia. Também agrega valores culturais ao apresentar as riquezas da minha cidade de coração, Valença, e região do Vale do Café.

TELA CULTURAL - Entrevista do mês: Fernando Monção

29 de janeiro de 2010

Olá, Valença!!

Iniciamos nossa Entrevista Cultural com um bate-papo com Fernando Monção. Fernando é proprietário do Restaurante Delivery Rango do Compadre e desenvolveu o Projeto Livro sem Fronteiras/Valença, Cidade da Leitura.Através do Blog http://fernandomoncao.blogspot.com/  ele apresenta esse sonho que a cada dia se torna um pouco mais, realidade, e que poderá trazer à nossa cidade, cultura, desenvolvimento, recursos, e é claro, muitos novos amigos. Em tela... Fernando Monção.

- Você é de Volta Redonda. Como chegou à Valença?
- Vim para Valença há três anos, chegando aqui me deparei com algumas situações bem interessantes e resolvi ficar de vez, a cidade era acolhedora e propiciava muitas possibilidades, o povo muito simpático e amigo, clima bom, tranquilidade, segurança e sitio cultural... É o lugar que quero viver e criar meus filhos.
Logo montei o Rango do Compadre, um delivery com as características para resolver uma das lacunas que percebi no ramo de alimentação nas noites. Eu ficava atado a comer sanduíche ou pizza; adoro, mas todo dia era impraticável, então montamos um serviço de entregas com a proposta de fazer a receita que o cliente quisesse e que pudesse manter o preço equivalente ao do sanduíche. Dispomos ao cliente um cardápio com os itens que temos e ele faz a combinação que quiser.

- Como surgiu a ideia do projeto Livro sem Fronteiras/Valença - cidade da leitura?
- Foi aí que começou o Projeto, para confeccionar esse cardápio, que precisava ser grande, durável e bem colorido, o custo era muito alto, então, criei espaços publicitários nas margens do impresso, assim eu rateava o custo e trazia a credibilidade de comerciantes respeitados endossando meu negócio, mas restava a dúvida de que as pessoas fossem ler material tão complexo e grande.
Pois bem, no verso, em letras miúdas imprimimos a seguinte frase:
“Estamos reunindo livros, novos ou usados com a proposta de montarmos uma biblioteca itinerante, se você tem algum e queira doar, entre em contato conosco nos telefones do Rango do Compadre e buscamos, ok?”
Confesso que não tínhamos a menor ideia de como seria o Projeto naquele momento, sabíamos que daríamos um destino nobre, mas ainda não sabíamos qual. Então as coisas começaram a acontecer, as pessoas leram... E leram bastante, os livros vinham e vinham sempre com um bilhete de agradecimento e incentivo.
Alguém sugeriu que eu colocasse a mensagem na internet, aí explodiu de vez, mais livros, mais bilhetes e pessoas querendo ajudar... Foi quando apareceu Regina Porto Valença do Movimento do Livro Errante, um projeto fantástico que disponibiliza livros com a mensagem de que esses não pertencem ao leitor, pede que ao final da leitura, o esqueça de novo num local público, como banco de praça ou estação rodoviária, de cara me apaixonei e daí veio a espinha dorsal do Livro Sem Fronteiras. Iríamos colocar os livros nas praças da cidade. Esses amigos virtuais nos mandavam livros e replicavam a mensagem à seus amigos, e esses aos seus... Assim por diante... As doações cresceram, a um ponto de precisar de um abrigo, então foi que Germano Brito projetou a casa na árvore que funcionará como ponto de troca, e buscamos o apoio da Prefeitura, da iniciativa privada, das entidades religiosas e de classe, enfim de toda a cidade e hoje estamos perto de inaugurar com mais de 6.000 livros, mais de 80 apoiadores culturais do comércio local, e uma repercussão enorme pela força da rede virtual.

- Há nos Estados Unidos o Projeto Livro Livre, já em funcionamento em mais de 130 países. No que difere e no que se assemelha o Livro sem
Fronteiras?
- No que pude apurar (confesso que não conhecia), o FreeBook, destinas-se muito mais a disponibilizar links de livros grátis para e-books o que é muito bacana, mas longe da realidade da maior parte dos nossos cidadãos. Assemelha-se ao conceito de incentivar a leitura e por isso gostei da ideia, mas pessoalmente ainda não estou convicto de ser legal com o autor que vive das suas publicações. Nós também vamos oferecer de graça, mas um livro que já gerou receita ao autor, à gráfica e tal...mas esse é outro assunto.
O Projeto livro Sem Fronteiras é muito mais inspirado no Livro Errante (http://livroerrante.blogspot.com/) e num outro trabalho que merece toda nossa atenção, o Açougueiro Cultural, ( http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/1,,EMI85331-15228,00.html) uma ideia iluminada e fantástica, Tão despretensiosa como a nossa que hoje mantém 35 estantes de livros completamente a disposição dos leitores nos pontos de ônibus de Brasília.

- Segundo o IBOPE, há cerca de 68% de analfabetos funcionais no Brasil. Como você acha que o Projeto pode influenciar essa realidade?
- O Projeto pretende oferecer todo tipo de assunto a todo tipo de público. Pretende sanar carências de informações técnicas e puro divertimento, pretende estimular por intermédio de seus apoiadores, oficinas e outras atividades culturais no entorno da biblioteca, e com isso vamos certamente fomentar a leitura e essas demais atividades culturais, mas tudo isso de maneira bem autônoma. Não almejamos solucionar mal tão arraigado, Mas se conseguirmos fazer as pessoas se sentirem parte da Cidade da Leitura, teremos cumprido nosso papel.

- Em entrevista ao Jornal O GLOBO de outubro de 2009 foi referido um prazo de cerca de três meses para o início do Projeto. Hoje, qual a data aproximada para a inauguração?
- Pois é... Estamos um pouco atrasados, questões legais, prorrogações de prazo junto ao Inepac (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural) para enquadrar na legalidade fiscal, enfim... Estamos na fase final de processos burocráticos para inicio da obra, acredito faltar muito pouco, não mais que 3 ou 4 meses para podermos sentar no Jardim de Baixo e viajar pelas páginas desse acervo que veio cheio de generosidade de todo o país (e continuam chegando, todo santo dia), aqui pra nós em Valença, a Cidade da Leitura.

O Direito em Nossas Vidas

23 de janeiro de 2010

Esta é a primeira postagem do Direito 3X4, e fiquei pensando no que poderia ser tão relevante a ponto de estar aqui. Então me deparei com o próprio conceito do Direito: "Direito é o sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais". Mas o que isso significa na prática? Significa que quase tudo que fazemos é regulado pelo Direito. "Como assim?"
Vejamos o nosso cotidiano: as contas de luz, água, gás, telefone, cartões de crédito... Quantos de nós já não tivemos um problema com uma delas? E no trabalho? Direitos não pagos aos empregados, ou na outra ponta, empregados que não fazem o que foi combinado para sua função? A família, então, é um caso à parte... casamentos, separações, mortes com ou sem herança... Brigas de vizinhos também são comuns... Mas e aquele imóvel que finalmente você conseguiu comprar? Será que o contrato está correto? Será que não está sendo lesado na hora de assinar?
Enfim, nossa vida TODA está no papel, desde a hora em que nascemos até a hora da morte, e às vezes até depois dela. Por isso, para iniciar nosso blog, menciono o caso de um consumidor que teve seu nome incluído em órgãos de maus pagadores (SPC, Serasa), de forma indevida, porém teve seu direito satisfeito ao ter seu nome limpo e receber uma indenização de R$10.000,00. Está aí a importância de guardar as notas dos produtos comprados, de anotar o número do protocolo da reclamação ou de cancelamento do serviço, junto com o dia e o horário. Na hora de impetrar uma Ação, isso faz TODA a diferença. Nós, Advogados, trabalhamos com PROVAS. Quanto mais, melhor! Portanto, vamos guardar tudo, e com organização, porque, diga-se de passagem, a gente nunca sabe quando vai precisar. "Estão abertos os trabalhos"!

CASAS BAHIA É CONDENADA



CASAS BAHIA é condenada por colocar indeviamente nome de consumidor nos cadastrosde maus pagadores.

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Casa Bahia Comercial (Casas Bahia) a pagar indenização de R$ 10 mil, a título de danos morais, a Luciano da Silva Fonseca por ter lançado, de forma indevida, o seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Conta Luciano que, em 1º de maio de 2008, dirigiu-se a uma loja com intuito de comprar um produto através de crediário. Não o pôde fazer, porém, pois o seu nome constava em diversas anotações junto aos cadastros de maus pagadores, sendo duas delas, inclusive, promovidas pelas Casas Bahia, embora ele nunca tivesse realizado qualquer negociação anterior com a empresa e também com as demais lojas negativadoras. O consumidor procurou então a empresa ré, via telefone, para esclarecer os fatos, não obtendo resposta satisfatória. Ele esclareceu ainda que não foi notificado da existência da suposta dívida e tampouco da inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Luciano teve reconhecido a inexistência do contrato e seus débitos, como também recebeu o direito aos valores sobre a reparação do Dano Moral. Fonte: TJRJ, 21 de janeiro de 2010.
Adapted By Victor S. Gomez