Este Blog tenciona ser um retrato do Direito na prática, demonstrando como as relações sociais são afetadas pelo sistema jurídico atual e como a sociedade pode se utilizar desse sistema. É um trabalho voltado para leigos, no sentido de informar, tornando o cidadão mais consciente de seus direitos e deveres no dia a dia. Também agrega valores culturais ao apresentar as riquezas da minha cidade de coração, Valença, e região do Vale do Café.

CALCULE SEU SALÁRIO

27 de fevereiro de 2010

O Governador de São Paulo, José Serra, apresentou no dia 24 de fevereiro de 2010, no Salão dos Despachos do Palácio dos Bandeirantes, o SALARIÔMETRO – ferramenta online que calcula a remuneração média de admissão das ocupações no mercado de trabalho. Para o Estado de São Paulo informa também o salário médio por município.


O novo instrumento de pesquisa sobre o mercado de trabalho foi desenvolvido em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (FIPE/USP).

Com o SALARIÔMETRO, o trabalhador fica sabendo o salário médio que o mercado paga quando contrata pessoas com perfil parecido com o dele. A ferramenta também é útil para os empregadores, uma vez que a empresa que precisa contratar poderá se informar sobre quanto as outras empresas estão pagando para aqueles mesmos profissionais.


O SALARIÔMETRO informa a salário médio das pessoas contratadas pelo mercado de trabalho formal, com carteira assinada, no período de seis meses anteriores à consulta. Também informa a quantidade e a idade média dos trabalhadores empregados por categoria em dezembro de 2008.

A nova ferramenta tem cobertura nacional e calcula as remunerações médias nos 27 Estados brasileiros.

Veja o link: http://www.salariometro.sp.gov.br/

Fonte: www.planejamento.gov.br

JULGAMENTO DOS NARDONI PODE SER ADIADO

23 de fevereiro de 2010

A defesa do casal Nardoni entrou no fim da tarde desta segunda-feira (22) com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, pedindo a retirada da acusação de “fraude processual” contra Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, réus no processo no qual são acusados de matar Isabella Nardoni, então com 5 anos, em 29 de março de 2008, em São Paulo. A assessoria de imprensa do STF confirmou que a defesa entrou com o recurso.
A análise do pedido poderá adiar a data do julgamento do pai e da madrasta da menina morta. O júri popular está marcado para as 13h do próximo dia 22 de março no Fórum de Santana, na Zona Norte.

Isabella morreu ao cair do sexto andar do prédio onde moravam os acusados. Para a Promotoria, após uma discussão, Jatobá tentou esganar a criança e Alexandre a jogou do sexto andar do apartamento pela janela. O casal alega inocência, e chegou a dizer que algum ladrão, que nunca foi encontrado, cometeu o crime. Alexandre e Jatobá estão presos em Tremembé, a 147 km da capital.

Os réus serão julgados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima, visando garantir impunidade de delito anteriormente praticado) e fraude processual (limpar a cena do crime antes da chegada da polícia). 
Dez recursos já foram impetrados por advogados do casal Nardoni no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), três no STJ e seis no STF.
O promotor do caso, Francisco Cembranelli, entendeu que a decisão de o advogado dos Nardoni de entrar com um habeas corpus sugere que ele esteja fazendo uma manobra para tentar prorrogar a data do julgamento dos réus.

Fonte: G1 (http://g1.globo.com/)

EDUCAÇÃO FINANCEIRA X GIBI DA MÔNICA



O endividamento faz parte da vida dos brasileiros. Dados do Banco Central revelam que o endividamento da pessoa física cresceu 19,7% em 2009, sendo que os compromissos das famílias com cartão de crédito, cheque especial, empréstimos bancários, Previdência Social e gastos direcionados para habitação e financiamento rural somaram R$ 637,393 bilhões.

Para ajudar na resolução desse problema e comemorar o Dia Mundial de Defesa do Consumidor, em 15 de março, uma entidade de defesa do consumidor, em parceria com o cartunista Maurício de Souza e o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rizzatto Nunes, vão lançar um gibi com a Turma da Mônica em que os personagens se verão envolvidos nessa situação.

Mas o intuito não é, de forma alguma, condenar quem se encontra endividado. Ao contrário, o objetivo é mostrar que o endividamento é comum e que existem formas de agir para que ele não evolua para a inadimplência. Assim, a história começa quando Magali encontra Mônica no supermercado e descobre que o cartão de crédito do pai não passa na hora de efetuar o pagamento. Os personagens, então, tentam ajudar Magali com dicas sobre dívidas e obtenção de crédito.

Falando de dinheiro
Para Mauricio de Souza, o gibi é um bom caminho para disseminar a educação financeira entre crianças e adultos. `Durante muitos anos não coloquei o assunto dinheiro nas minhas histórias. Confesso que achava que esse não era um assunto para crianças. Hoje entendo que uma criança bem educada sabe como lidar com dinheiro e, por isso, a partir de 2010 o assunto estará muito mais presente nas aventuras da Turma`.

O cartunista conta que o ensinamento principal que pretende passar aos seus leitores e sobre como gastar. `Poupar é muito importante, mas acho que esse é um conceito que só pode ser trabalhado por pessoas que aprenderam a gastar. Atualmente a criança está muito exposta a estímulos de consumo e não acho isso errado. Acho que ela realmente precisa receber esses estímulos, até para que entenda as consequencias de uma compra e compreenda que quando se decide comprar algo, abre-se mão de comprar outra coisa`.

Como o assunto é complexo, Maurício garante que vários gibis especiais abordarão o tema e diz que contará com especialistas para orientá-lo sobre a melhor forma de falar de dinheiro. `Temos públicos diversificados. Existem as crianças que leem a Turma da Mônica, os adolescentes que leem a Turma da Tina e adultos que leem as duas. Com cada público quero falar de uma maneira, mas tenho a preocupação de nunca condenar ninguém. Se alguém passar por dificuldade, quero deixar claro que isso pode acontecer com qualquer um, e que há sempre alguém que pode ajudar e dar dicas para resolver o problema`, finaliza.

Fonte: Infomoney, 19 de fevereiro de 2010.

FGTS AOS 65 ANOS

16 de fevereiro de 2010

A idade mínima para sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderá ser reduzida de 70 para 65 anos. O Projeto de Lei 6.609/09 é de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e se baseia na expectativa de vida do brasileiro, estimada pelo IBGE em 72,86 anos.
De acordo com o senador, a regra faz com que, em média, a pessoa tenha menos de três anos para usufruir os recursos.

A legislação atual autoriza o saque do FGTS em diversas situações, como em caso de demissão sem justa causa, compra da casa própria, fechamento de empresa, aposentadoria pela Previdência Social e se o trabalhador ou algum de seus dependentes for portador de câncer, além de o trabalhador ter atingido 70 anos de idade.

O projeto já tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo (não precisará ir para Plenário para ser aprovado). Ele será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça.

Veja a íntegra da proposta: http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=464143



Fonte: http://www.contadores.cnt.br/portal/

ALIENAÇÃO PARENTAL – OS FILHOS COMO ARMA

10 de fevereiro de 2010

Em nosso cotidiano, muitas das relações sofrem rupturas de forma traumática. Algumas delas, como divórcios e separações, deixam marcas em ambos os cônjuges. E apesar de estarem envolvidos pessoas adultas e juridicamente capazes, algumas atitudes são tomadas em relações às crianças nem sempre são justas. Isso inclui a ALIENAÇÃO PARENTAL. A Alienação Parental é a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a induz a romper com os laços afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação a este pai ou a esta mãe. É desencadeado um processo de destruição, vingança, desmoralização e descrédito do ex-cônjuge. Neste processo vingativo, o filho é utilizado como instrumento da agressividade direcionada ao parceiro. Isto leva à síndrome de alienação parental (PAS): a criança é programada para que odeie o o pai ou a mãe.  
O artigo 227 da Constituição Federal e o artigo 4.º do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) asseguram à criança a convivência familiar. Para coibir atitudes contrárias a isso, foi elaborado o  PROJETO DE LEI No 4.053, DE 2008, pelo Deputado Régis de Oliveira, que foi aprovado pela Câmara (veja o Projeto na íntegra: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/601514.pdf  ). Com o apoio de várias associações e ONGs ( http://www.apase.org.br/ ), o tema vem sendo discutido de forma séria. O ano de 2010 foi instituído como Ano da Igualdade Parental e o  dia 25 de Abril como  Dia Internacional da Conscientização sobre a Alienação Parental.  
Diminuir os conflitos gerados por uma separação ou mesmo solucioná-los através do Judiciário é possível, dado o grande número de pedidos de regulamentação de visitas ou de acordos de guarda compartilhada em nossos Tribunais. Por isso mesmo, a Advocacia Preventiva deve gerir tais conflitos, objetivando minimizar os efeitos traumáticos de um dissolução conjugal, e protegendo, assim, o maior interessado: a criança.

Hollywood já mostrou: A produção norte-americana KRAMER VS KRAMER, de 1979, mostra as dificuldades materiais e emocionais enfrentadas por uma família em processo de separação, e a conseqüente batalha judicial pela guarda do filho menor.  Veja o trailer do filme: http://www.youtube.com/watch?v=fhw-H8zAb3Y#watch-main-area

BLOQUEIO DE TELEMARKETING

8 de fevereiro de 2010


Bloqueio de telemarketing: Procon/RS notifica 20 empresas por desrespeito à Lei
O Procon-RS notificou nesta quinta-feira (04/02) 20 empresas por desrespeito ao Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing (Lei Estadual 13.249 de 8 de setembro de 2009).

Após o recebimento das denúncias, o Procon-RS fez uma análise detalhada das chamadas recebidas pelos consumidores, pesquisando o dia e a hora em que foi realizado o cadastro, e se as ligações recebidas foram efetuadas após os 30 dias, e, foi constatado que essas 20 empresas, que serão notificadas, realizaram ligações de telemarketing, contrariando as disposições da Lei Estadual e do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

As empresas responderão a Processos Administrativos, assegurada ampla defesa, podendo, ao final, serem multadas em até R$ 10.000,00 (dez mil reais) por ligação efetuada de forma indevida, conforme determina a Lei Estadual 13.249/09, bem como terem seu nome inserido no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, nos termos do artigo 44 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90).

Desde o início do serviço de bloqueio, em 15/12/2009, cerca de 6 mil consumidores fizeram o cadastro no site www.procon.rs.gov.br
para não receberem mais ligações com ofertas de produtos ou serviços. O cadastramento é gratuito e pode ser feito na página do Procon na internet através do link “Não Perturbe”.
Importante: O consumidor (pessoa física) somente poderá se cadastrar se tiver um E-mail para receber a senha que possibilitará a efetivação do cadastro. Só vale CPF de brasileiros, estrangeiros sem CPF não poderão fazer o cadastro.

O cadastro

O consumidor pode cadastrar, sem custo, até três números de telefones fixo ou móvel, do RS, que estiverem em seu nome. Após 30 dias da inscrição, as empresas ficam proibidas de ligar, a não ser que tenham autorização por escrito (o padrão para essa autorização também está disponível no site).

No espaço disponibilizado pelo Procon, o consumidor (pessoa física) poderá, além de bloquear ou desbloquear linhas telefônicas, registrar reclamação contra alguma empresa que tenha desrespeitado o bloqueio.


Já no Procon/RJ não foram encontrados registros de links semelhantes sobre tais serviços. Em tentativa de entrar em contato com o órgão, o telefone 151 disponibilizado no site http://www.procon.rj.gov.br/  parece estar indisponível.
  Fonte: Procon/RS

PALAVRA DE QUEM SABE - Entrevista do mês: Tânia Lima

7 de fevereiro de 2010

Bom dia, Valença!!
Este é o nosso primeiro PALAVRA DE QUEM SABE!! E para começar, entrevistei Tânia Lima, Coordenadora Administrativa da Universidade Estácio de Sá – Campus Madureira. Graduada em  Administração de Empresas e Ciências Sociais e Especialista em Docência Superior, ela falou sobre a situação do Ensino Superior no Brasil.


-Tânia, como Diretora de um Campus, como você vê o número cada vez maior de Universidades abertas pelo país?
Em relação a quantidade cada vez maior de universidades abertas pelo país , vejo como oportunidades para que as pessoas tenham inclusive a chance de estudar cada vez mais próximo de seu trabalho, sua casa ; sem falar na concorrência que deve estimular melhores preços e mais investimento em qualidade.


- Muitas Faculdades e Universidades têm diversificado seus quadros de Professores para garantir credenciamento no MEC. O que essas medidas trazem de benefício para alunos e sociedade em geral? 
Um professor qualificado pressupõe um corpo docente mais preparado. O MEC entende que a Universidade deve ter professores especialistas mas também Mestres e Doutores; quanto maior o grau de formação dos professores, mais qualificada tende a ser a formação que a Universidade oferece. No fim lucra a sociedade que recebe profissionais mais preparados.


- Mas esses alunos que prestam vestibular hoje, eles estão preparados para cursar uma escola superior de maior qualidade?
Infelizmente muitos chegam à universidade achando que nela também terão a oportunidade de recuperar o que ficou para trás no ensino médio, como por exemplo: a regra de três;o poder de síntese e a própria capacidade de desenvolver um simples texto. Porém não podemos esquecer que a Universidade "vende sonhos"; então acredito que dentro de sala de aula o aluno deva ser estimulado a resolver suas dificuldades e não a utilizar-se delas para esquecer o sonho de concluir o seu curso superior.


- E o sistema de cotas pode influenciar na qualidade desses alunos que chegam à Universidade? Para pior ou para melhor?
Não acredito em cotas; elas servem apenas para mascarar um problema que deve ser resolvido pelo governo, a partir da alfabetização do aluno. Não adianta fingir que o problema não existe criando paliativos.

- Agora, Tânia, a pergunta que não quer calar: diante das fortunas instantâneas que vemos surgir todos os dias, ainda vale a pena estudar? Ou a escola perdeu espaço para o “vale tudo para ganhar dinheiro”?
Tudo depende do que queremos; O conhecimento nos abre oportunidades; nos permite sermos capazes de avaliar o mundo e criarmos nossas próprias regras com base em avaliações próprias. Ter dinheiro é bom, mas SER ( alguém ) é melhor.
Adapted By Victor S. Gomez