O NOVO CARTÃO DE PONTO

Um novo sistema de cartão de ponto será lançado em nosso mercado de trabalho. É o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP). De acordo com Portaria 1.510 de 21/08/2009, ele será obrigatório a partir de agosto desse ano. E ele traz algumas importantes mudanças. Uma delas é a exigência, por parte do Sistema, de autorização prévia para marcação de sobrejornada de trabalho. Na prática, o que vai mudar é relação com as empresas: 1- Ele servirá como coibidor de ações arbitrárias, como por exemplo,  a figura daquele funcionário que vai recolhendo os cartões de todos ao final do expediente, para que não sejam computadas as horas extras que os trabalhadores, estão de fato, realizando; 2 – Vai servir de instrumento mais eficaz para ajuizar uma Ação Trabalhista, caso a empresa tente quebrar as regras; 3 – Em contrapartida, será uma garantia a mais àquelas empresas que estiverem regularizadas e em dia com o novo sistema, uma vez que ficará mais fácil comprovar a má fé de algum desavisado que tente se valer dos direitos trabalhistas; 4 – Servirá como inibidor de tentativas de aumento de número de horas extras, tão comuns nos casos em que a simples assinatura do próprio trabalhador ou de um superior é suficiente para atestar a veracidade do ocorrido. E apesar de parecer caro num primeiro momento (o equipamento custa entre R$3.500,00 e R$4.500,00), ele pode siginificar uma economia de no mínimo, o dobro do seu valor, já que pode evitar  Ações Judiciais na quais os famosos acordos Trabalhistas fazem pesar ainda mais o fardo de tributos carregado pelas pequenas e médias empresas (que em nosso país, são maioria, e responsáveis por grande parte dos empregos formais). Enfim: se bem utilizado, o novo sistema pode favorecer a ambos os pólos desta delicada releção. Façamos todos bom uso, portanto.

Veja a Portaria na íntegra: http://www.slideshare.net/seniorsistemas/portaria-n-1510-de-21-de-agosto-de-2009-2732908

CASO ISABELLA - A NOVA JUSTIÇA!

Bom dia, Valença!!! Mais uma semana começa e depois de um forte gripe que me afastou das atividades normais (inclusive do nosso Blog!), volto à cena com força total!!  E claro, não poderia deixar de citar o acontecimento do ano, O JULGAMNTO DO CASO ISABELLA, que parou o Brasil. Após cinco dias de estresse e muito trabalho por parte da Promotoria, Defensores, Jurados e Peritos, deus-se a condenação, através de Júri Popular, de  Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, sentenciados, ele,  à  31 anos, um mês e 10 dias de prisão, e ela, à 26 anos e 8 meses. Os dois cumprirão a pena em presídios de Tremembé, a 147 km da capital paulista. Mas isso todo mundo já sabe. O que quero chamar a atenção, é para o fato de a PERÍCIA ter tido total importância na decisão. Muitos pontos foram vitais para o convencimento do Jurados, por exemplo: a linha do tempo do crime, marcas de tela em camiseta, encontrado sangue da menina na cena do crime e no automóvel, morte por esganadura, averiguação da personalidade da madrasta, foto do quarto de Isabella e o depoimento de Ana Carolina Oliveira (mãe de Isabella) sobre o comportamento ciumento da madrasta e a forma ausente como o pai se mostrava na criação da filha.  Vemos, portanto, que o  CASO ISABELLA se tornou um marco no Judiciário Brasileiro. Sim, mas o que muda na prática? Muda a visão de um crime, a forma como ele pode ser desvendado. Apesar de já existir, a perícia brasileira sempre foi deixada de lado, como peça de só menos importância. Mal remunerados e mal aparelhados, nossos peritos faziam e ainda fazem milagres ao apresentar um vestígio, que seja, para a elucidação de uma crime. A partir deste caso, vê-se o quanto eles são importantes, seu trabalho e sua visão. Um Juri Popular apoiado por uma visão técnica dos acontecimentos tende a ser muito mais justo e eficaz em suas decisões. E o caso em tela faz com que outros julgamentos passem a ser baseados também em provas técnicas, e não na visão do acalorado debate jurídico, evitando distorções e abrindo caminho para o outro lado da moeda: a conscientização do Poder Público e da sociedade sobre o valor do trabalho de nossos Peritos.