A MULHER & A LEI MARIA DA PENHA

Março é mês da Mulher. O dia 8 de março assim foi instituído não só para comemorar, mas para que sejam analisadas as medidas sociais e jurídicas com relação aos Direitos da Mulher. Os debates se estendem durante todo o mês e, claro, os olhos do Brasil se voltam ao nosso principal avanço: a Lei Maria da Penha. A Lei nº 11.340/06  veio com a missão de proporcionar instrumentos à diminuição e punição relativas à violência doméstica contra a mulher. O que pouca gente sabe é que a referida lei não é utilizada apenas para agressões físicas, mas também para agressões morais, humilhações repetidas (muitas vezes públicas) contra a mulher. Outro ponto ainda pouco conhecido do público em geral é que essa proteção não visa somente aos maridos e companheiros, mas a qualquer um que conviva ou tenha convivido com ela, com laços de sangue ou não: isso inclui, portanto, filhos, enteados e outros que venham a cometer violência contra ela. Para evitar tais comportamentos a Lei traz várias possibilidades de medidas a serem tomadas, como afastamento do agressor do lar, e até mesmo a PROIBIÇÃO temporária, da VENDA OU LOCAÇÃO DOS BENS DO CASAL por parte do agressor. Isso porque a Lei  também visa proteger a mulher contra a violência patrimonial, além da física, sexual e psicológica!! Se a mulher for funcionária pública pode até ser removida para outro local de trabalho, no intuito de protegê-la, caso se faça necessário. Além dessas, há outras muitas medidas alcançadas pela “Maria da Penha”. Entretanto, muitos são os casos em que a vítima, sozinha e desesperada, face à terrível situação que está vivendo, deixa de se socorrer de medidas de proteção apropriadas, simplesmente por não estarem acompanhadas e orientadas por um Advogado. Por isso refiarmo a importância dos profissionais do Direito, pois somente ele poderá dar o apropriado aproveitamento para CADA CASO.